Informe de Greve Nº 06

Colegas técnico-administrativos,

A justiça federal considerou ILEGAL O CORTE DE PONTO na greve dos TA’s.

Enviamos a todos um documento do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais a respeito da tentativa de corte de ponto no IFMG. Neste documento, o juiz federal João Batista Ribeiro interpreta como abusivo o corte de ponto dos colegas paralisados do Instituto Federal de Minas Gerais, vinculados ao SINDIFES – Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais em Ensino Superior de Belo Horizonte. O documento, discorre a respeito do direito de greve e sobre a abusividade que significa o desconto de ponto.

Inicia com a decisão a respeito do corte de ponto no Instituto Federal:

“(…) determinar às autoridades apontadas como coatoras que se
abstenham de efetuar corte de vencimentos dos seus substituídos, em
razão da adesão à greve (…)”

E justifica:

“A ausência de regulamentação do direito de greve não transforma os
dias de paralisação em movimento grevista em faltas
injustificadas.”

Cita ainda uma nota do Ministro Luiz Fux a respeito do corte de ponto:

“(…) o corte do ponto e os descontos nos vencimentos dos
servidores, ‘desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua,
a livre manifestação de greve pelos servidores, verdadeira garantia
fundamental.'”

E reitera:

“De fato, no caso em destaque, imputar faltas (ou descontos por
ausência) aos grevistas, como ocorreu, na espécie, nada mais
significa do que ‘constranger o empregado ao comparecimento ao
trabalho’, funcionando como forma de ‘frustrar a divulgação do
movimento’ presentes e futuros, atitudes essas expressamente vedada
em Lei.”

Aos colegas que quiserem ler todo o documento, enviamos em anexo a este
e-mail.

Aproveitamos para informar-lhes o calendário dos próximos dias.

*** Quarta-feira, dia 04/06/2014 – Santo André (Piso Vermelho do Bloco A)

09h00: Café da Manhã da Greve – traga seu prato!
10h00: Ação cultural – filme na Sala 008.
14h00: Reunião dos GTs de pauta. Formalização das pautas
prioritárias a serem entregues à Mesa de Negociações com a
reitoria.

*** Quinta-feira, dia 05/06/2014 – Santo André e São Bernardo

09h00: Café da Manhã da Greve no Bloco A – traga seu prato!
09h30: Reunião com a Mesa de Negociações com a reitoria.
10h30: Conversa aberta sobre a reunião com a Mesa de Negociações.
14h00: Em SBC: Reunião aberta do Comando de Greve para definição
dos próximos passos. Sairemos juntos de Santo André para São
Bernardo do Campo no ônibus das 13h20.

*** Sexta-feira, dia 06/06/2014 – Santo André (Piso Vermelho do Bloco A)

09h00: Café da Manhã da Greve – traga seu prato!
10h00: Revisão do trabalho da semana e preparo da Assembleia.
14h00: Assembleia.

– Definição dos próximos passos da Greve.
– Comunicação sobre os serviços excepcionais que deverão continuar ativos.
– Revisão das pautas locais.

Compareça, contribua e ajude a construir a greve!

Saudações Grevistas!

GT de Comunicação e Imprensa – Comando de Greve – comissaogrevesintufabc@gmail.com

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