Justiça veta cortar ponto de servidor

26 de Julho

Paralisação dos funcionários públicos federais do DF é considerada legal e não pode ser punida

A Justiça considerou a paralisação dos servidores federais no Distrito Federal legal e concedeu uma liminar suspendendo o corte de ponto dos funcionários, em greve desde o dia 18 de junho.

A decisão da 17ª Vara Federal ainda instituiu multa de R$ 1 mil diária a ser paga pelo órgão público e autoridade governamental que descumprir a decisão e descontar os dias parados dos salários dos servidores, como havia recomendado o Ministério do Planejamento para os diversos órgãos do governo federal que têm funcionários em greve.

Em sua decisão, o juíz Flávio Marcelo Sérvio Borgesa, responsável pela concessão da liminar, diz que o governo não pode cortar o ponto dos grevistas porque “o direito de greve é realidade no panorama jurídico nacional e o exercício de um direito não pode traduzir prejuízo, e tampouco intimidação”, apesar de alertar que os servidores devem evitar abusos na paralisação. “O serviço como um todo não pode parar e a relação Estado-sociedade não pode ser prejudicada”, ressaltou o juiz na decisão.

Algumas categorias de servidores planejam um novo protesto contra o governo na Esplanada dos Ministérios hoje.

 

Fonte: http://www.destakjornal.com.br/noticias/brasilia/justica-veta-cortar-ponto-de-servidor-152373/

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s